Nacionalidad española
A cidadania espanhola é um direito que pode ser adquirido por descendentes de espanhóis através da Lei da Memória Democrática, que entrou em vigor em 21 de outubro de 2022. Esta legislação oferece novas oportunidades para netos e bisnetos de espanhóis solicitarem a nacionalidade.
Na parte sobre a transmissão da nacionalidade, o prazo terminaria em um ano com a possibilidade de prorrogar por mais um ano. Em julho de 2024, o Consejo de Ministros decidiu prorrogar ainda por mais um ano a disposição que tratar sobre a aquisição da nacionalidade, ou seja, agora a solicitação deve está limitada até 21 de outubro de 2025.
Oportunidades da Ley de Memoria Democrática
Com a promulgação da Lei da Memória Democrática, ampliaram-se as possibilidades de aquisição da nacionalidade espanhola. Esta legislação permite que netos e bisnetos de cidadãos espanhóis adquiram a cidadania de forma mais direta. No caso dos bisnetos, a aquisição pode ser feita simultaneamente ao processo do ascendente direto (pai ou mãe).
Procedimento de Aquisição
O processo de solicitação da cidadania espanhola deve ser realizado diretamente no Consulado da Espanha responsável pela jurisdição de residência do requerente. Para dar início ao processo, é necessário agendar uma “CITA”, que é o termo utilizado para designar o agendamento da visita ao consulado, onde será feita a entrega dos documentos necessários. A documentação exigida deve ser cuidadosamente reunida, com destaque para a certidão de nascimento do ascendente espanhol, além das demais certidões que comprovem a linhagem até o requerente.
Caso você não possua a certidão de nascimento do ascendente espanhol ou algum documento necessário, oferecemos um serviço de busca genealógica para localizar os registros faltantes.
Quem tem direito à nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Democrática?
> Filhos de espanhóis:
Filhos de mãe ou pai espanhóis que, devido ao exílio por razões políticas, ideológicas, de crença ou orientação e identidade sexual, perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola, têm o direito de requisitar a cidadania.
> Netos de espanhóis:
Netos de cidadãos espanhóis podem adquirir a nacionalidade diretamente de seus avós, sem a necessidade de que o ascendente intermediário (pai ou mãe) tenha concluído o processo de aquisição da cidadania.
> Bisnetos de Espanhóis:
Bisnetos podem adquirir a cidadania através do processo simultâneo junto ao pai ou mãe (que é neto do espanhol).
Documentação necessária
Para netos de espanhóis:
- Certificado literal de nacimiento do avô ou avó espanhol(a).
- Certidão de nascimento em inteiro teor do pai e da mãe.
- Certidão de casamento em inteiro teor dos pais (se houver).
- Certidão de nascimento em inteiro teor do requerente.
- Anexos 1 e 5.
Para bisnetos de espanhóis:
- Certificado literal de nacimiento do pai ou mãe que obteve a cidadania*.
- Certidão de nascimento em inteiro teor do pai ou mãe que não descende da linhagem espanhola.
- Certidão de casamento em inteiro teor dos pais (se houver).
- Certidão de nascimento em inteiro teor do requerente.
- Anexos 3 e 5.
*Caso a cidadania do pai ou mãe ainda não tenha sido concluída, alguns consulados aceitam o protocolo de entrada como comprovante.
Considerações importantes
É essencial observar que cada consulado pode ter exigências específicas quanto à documentação, incluindo a necessidade de tradução. Toda a documentação emitida fora da Espanha deve ser apostilada conforme a Convenção de Haia.
O prazo para iniciar os processos é limitado, com data final em 21 de outubro de 2025. Portanto, é aconselhável iniciar a preparação da documentação o quanto antes para garantir a apresentação dentro do prazo estabelecido.
